Última atualização: 13/09/2026
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1. Identificação do sítio e âmbito dos Termos
celebtrix.net é um portal editorial dirigido ao público geral. A entidade responsável pelo sítio pode ser contactada através do endereço eletrónico [email protected] ou por correspondência para Edifício Brás, R. da Base Aérea 171, 2425-022 Monte Real, Portugal. Estes Termos aplicam-se a todas as páginas, textos, elementos editoriais, ferramentas de pesquisa e comunicações disponibilizados no âmbito do sítio.
Os conteúdos descrevem locais, contextos culturais e referências publicamente divulgadas. Não constituem instruções profissionais, aconselhamento jurídico, médico, financeiro, de segurança ou de qualquer outra natureza especializada. Cada pessoa deve avaliar, de forma autónoma, a atualidade e a adequação de qualquer informação antes de tomar decisões com base nela.
2. Aceitação, elegibilidade e utilização permitida
O acesso ao sítio destina-se a pessoas que utilizem a informação de modo lícito, responsável e compatível com a sua finalidade editorial. A utilização por menores deve ser acompanhada por quem exerça as responsabilidades parentais quando isso for adequado à sua idade e ao respetivo contexto. Não é criada qualquer conta de utilizador para consultar os conteúdos.
É permitido ler, guardar temporariamente no equipamento e partilhar referências ao sítio para fins pessoais, educativos, informativos ou de debate público, desde que se mantenha a identificação da origem e não se deturpe o contexto. A consulta não concede qualquer direito sobre os conteúdos para além da utilização limitada expressamente prevista nestes Termos.
3. Regras de conduta e utilizações proibidas
Ao utilizar celebtrix.net, compromete-se a não interferir com o funcionamento técnico do sítio nem a prejudicar outras pessoas. É proibido contornar medidas de segurança, tentar aceder a áreas não públicas, introduzir código malicioso, recolher dados de forma automatizada que sobrecarregue o sítio, ou usar mecanismos destinados a perturbar a disponibilidade das páginas.
Também não é permitido copiar sistematicamente, republicar em massa, criar bases de dados a partir do conteúdo, remover menções de autoria, apresentar textos do sítio como próprios ou explorar o material em desconformidade com a lei. Não devem ser enviados conteúdos difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, abusivos, ilegais, que revelem dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo ou que violem direitos de personalidade, propriedade intelectual ou confidencialidade.
4. Conteúdo editorial, fontes públicas e direito de retificação
O trabalho editorial pode basear-se em declarações públicas, entrevistas, publicações verificáveis, informação institucional, cobertura jornalística e outros materiais acessíveis ao público. Uma referência a um local não significa que uma figura pública o frequente atualmente, o recomende, mantenha qualquer relação com esse local ou tenha participado na preparação do conteúdo. Contextos, moradas, designações, horários e circunstâncias podem mudar.
A equipa procura apresentar informação de forma cuidadosa e contextualizada, mas a pesquisa sobre pessoas e lugares pode conter lacunas, interpretações divergentes ou informação que se torne desatualizada. Caso identifique uma incorreção factual, uma atribuição enganadora, uma questão de direitos ou um conteúdo que deva ser reavaliado, pode comunicar a situação por escrito para [email protected], indicando de forma clara a página em causa, a informação contestada e, quando possível, os elementos que sustentam o pedido. A comunicação será analisada de acordo com a lei aplicável e com os dados disponíveis.
5. Direitos de propriedade intelectual e uso do conteúdo
Salvo indicação em contrário, a organização, seleção, redação, estrutura e restantes elementos originais publicados em celebtrix.net estão protegidos por direitos de autor e por outros direitos aplicáveis. Os nomes, imagens, marcas, fotografias, citações e demais elementos que possam pertencer a terceiros conservam os direitos dos respetivos titulares. A sua presença no sítio não transfere direitos nem autoriza utilizações além das permitidas por lei.
Pode citar excertos breves quando a lei o permita e quando a citação seja justificada pelo fim informativo, crítico, educativo ou de análise, desde que seja respeitada a integridade do excerto, seja indicada a origem e não se crie confusão quanto à autoria. Qualquer reprodução substancial, adaptação, distribuição, disponibilização pública ou reutilização que exceda estes limites requer autorização do titular competente ou outro fundamento jurídico válido.
6. Comunicações enviadas através do formulário de contacto
O sítio pode disponibilizar um formulário de contacto para facilitar comunicações com a equipa editorial. Ao enviar uma mensagem, deve fornecer apenas informação necessária para explicar o assunto e não deve incluir dados sensíveis, documentos de identificação, dados de terceiros ou outra informação cuja transmissão não seja necessária. O envio de uma mensagem não garante resposta, publicação, alteração de conteúdo ou adoção da posição sugerida.
Quem envia uma comunicação mantém os direitos sobre o que escreveu, mas autoriza a equipa a ler e tratar a mensagem na medida necessária para analisar o pedido e responder, quando aplicável. Não são aceites comentários públicos como funcionalidade do sítio, e não são criadas contas de utilizador. As mensagens não devem ser usadas para enviar material ilícito ou para violar direitos de terceiros.
7. Dados pessoais, privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização do sítio, incluindo dados eventualmente enviados pelo formulário de contacto e dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento, deve observar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Lei n.º 58/2019 e as restantes normas aplicáveis em Portugal. Os dados devem ser tratados apenas quando exista fundamento jurídico adequado e para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
Quando o sítio utilizar tecnologias de armazenamento ou acesso a informação no equipamento do utilizador que não sejam estritamente necessárias ao funcionamento solicitado, a respetiva utilização depende de informação clara e de consentimento prévio, nos termos das regras aplicáveis às comunicações eletrónicas, incluindo a Lei n.º 41/2004, na redação em vigor. A recusa ou retirada de consentimento para tecnologias não essenciais não deve impedir a consulta normal do conteúdo que não dependa dessas tecnologias. As preferências podem ser revistas através do mecanismo de gestão disponibilizado no sítio quando tal mecanismo estiver ativo.
As pessoas a quem os dados respeitam podem ter, consoante o caso, direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Os pedidos podem ser apresentados para [email protected]. Mantém-se igualmente o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente quando se entenda que o tratamento não respeita a legislação aplicável.
8. Referências e recursos de terceiros
Os textos podem mencionar pessoas, locais, organizações, plataformas ou fontes externas por motivos de contextualização editorial. Essas menções não constituem aprovação, associação, representação, garantia de atualidade ou confirmação de qualquer relação entre celebtrix.net e as entidades referidas. Os conteúdos e práticas de recursos controlados por terceiros são da responsabilidade dos respetivos responsáveis.
Antes de confiar em informação obtida fora de celebtrix.net, o utilizador deve verificar a sua origem, data e condições aplicáveis. Não controlamos alterações feitas por terceiros, a disponibilidade de páginas externas, nem a exatidão de afirmações publicadas fora deste sítio.
9. Disponibilidade, alterações e suspensão
Procuramos manter o sítio acessível e os conteúdos organizados, mas não é possível assegurar funcionamento ininterrupto, ausência de erros, compatibilidade com todos os equipamentos ou atualização imediata de todas as páginas. Podem ocorrer interrupções por manutenção, segurança, evolução técnica, indisponibilidade de infraestruturas ou circunstâncias fora do controlo razoável da equipa.
Os conteúdos podem ser corrigidos, atualizados, reorganizados, retirados ou substituídos quando tal seja editorialmente necessário, quando existam dúvidas fundamentadas sobre a sua exatidão ou quando a lei o exija. Poderá ser limitado ou suspenso o acesso de quem viole estes Termos, prejudique o sítio ou crie riscos para pessoas, dados ou sistemas, sem prejuízo dos direitos e obrigações que a lei imponha.
10. Exclusões de garantias e responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, o sítio é disponibilizado no estado em que se encontra e para fins informativos. Não é dada garantia de que toda a informação esteja completa, atual, livre de imprecisões ou adequada a uma finalidade individual. A referência editorial a um lugar ou a uma figura pública não deve ser entendida como confirmação de qualidade, segurança, acessibilidade, disponibilidade, experiência pessoal atual ou adequação a necessidades específicas.
A responsabilidade de celebtrix.net é limitada, de forma proporcional e nos limites legalmente admissíveis, aos danos diretamente causados por incumprimento imputável nos termos da lei. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída, direitos imperativos das pessoas utilizadoras, nem a proteção conferida por normas aplicáveis de defesa do consumidor, proteção de dados, direitos de personalidade ou propriedade intelectual.
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Quem utilizar o sítio em violação destes Termos ou da lei poderá ser responsável pelos prejuízos diretamente decorrentes dessa conduta, na medida permitida pelo direito português. Isto pode incluir danos causados por interferência técnica, utilização não autorizada de conteúdo ou envio de comunicações que lesem direitos de terceiros. Esta regra não impõe ao utilizador obrigações que a lei não admita e é aplicável apenas quando exista fundamento legal e nexo adequado entre a conduta e o dano.
12. Lei aplicável, foro e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para os litígios relacionados com a utilização do sítio, é competente o tribunal português territorialmente competente nos termos da lei, sem prejuízo das regras imperativas de competência jurisdicional e dos direitos que possam resultar da legislação aplicável a utilizadores residentes noutro Estado-Membro da União Europeia. Quando existam mecanismos legalmente aplicáveis de resolução alternativa de litígios ou outros meios de tutela, os direitos de recurso aos mesmos não são afastados por estes Termos.
13. Alterações aos Termos, invalidade parcial e contacto
Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas, editoriais ou organizativas. A data indicada no início permite identificar a versão em vigor. A continuação da utilização do sítio após a publicação de uma versão atualizada significa a aceitação dos Termos revistos, na medida permitida pela lei. Se uma disposição for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor na extensão permitida.
A falta de exercício imediato de um direito não constitui renúncia a esse direito. Para questões sobre estes Termos, pedidos relacionados com conteúdos ou comunicações relativas a dados pessoais, contacte [email protected] ou escreva para Edifício Brás, R. da Base Aérea 171, 2425-022 Monte Real, Portugal.
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