Última atualização: 13/09/2026
Esta política explica como o celebtrix.net aborda os direitos de autor, a utilização de conteúdos editoriais, as correções e os pedidos relacionados com alegadas violações de direitos. Aplica-se ao conteúdo disponibilizado em https://1195.neurogena.net, incluindo textos, seleções editoriais de locais em Portugal, elementos gráficos e outros materiais publicados pelo site. O seu objetivo é informar leitores, titulares de direitos e pessoas mencionadas nas publicações sobre os critérios seguidos pelo projeto editorial.
Âmbito e enquadramento aplicável
O celebtrix.net é um projeto editorial de caráter não comercial. A publicação de informação sobre locais, cultura, figuras públicas e contexto turístico não elimina os direitos que possam existir sobre textos, fotografias, marcas, obras audiovisuais ou outros materiais. Cada caso é apreciado de acordo com as circunstâncias concretas.
Em Portugal, a matéria é enquadrada, designadamente, pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sem prejuízo de outras normas aplicáveis, como as relativas a direitos de personalidade, proteção de dados e concorrência desleal quando pertinentes. Esta política descreve procedimentos editoriais e não substitui aconselhamento jurídico nem decide antecipadamente a titularidade de direitos num caso específico.
Titularidade do conteúdo do site
Salvo indicação diferente junto de um elemento concreto, os textos originais, a organização editorial, as compilações, os títulos, as descrições e os demais materiais produzidos pelo celebtrix.net estão protegidos pelos direitos aplicáveis. A existência de uma referência a uma pessoa conhecida, a um estabelecimento, a uma localidade ou a uma obra não transfere para o site quaisquer direitos sobre esses elementos nem concede ao leitor direitos de reutilização que não resultem da lei.
Os nomes de figuras públicas, locais, negócios, eventos ou produtos podem pertencer aos respetivos titulares e são usados apenas quando relevantes para a informação editorial. Não deve interpretar-se uma menção como endosso, afiliação, aprovação ou participação da pessoa ou entidade referida.
Utilizações permitidas e limitações
Os leitores podem consultar o conteúdo para fins pessoais de informação. A partilha de uma referência ao artigo, acompanhada de identificação clara da origem, pode ser admissível dentro dos limites legais. Porém, não é permitido copiar de forma substancial, republicar, arquivar publicamente, adaptar, traduzir, extrair sistematicamente ou explorar o conteúdo do site sem base legal ou autorização do titular dos direitos.
O uso de excertos deve ser limitado, justificado pelo propósito de crítica, análise, informação ou outro fim reconhecido pela lei, e respeitar a atribuição da autoria e da fonte quando exigível. Uma citação não deve substituir a consulta da obra original, prejudicar a sua exploração normal nem criar a impressão de que o excerto é conteúdo próprio de quem o reproduz. A avaliação de uma utilização concreta depende da sua extensão, contexto, finalidade e impacto.
Originalidade, fontes e rigor editorial
O celebtrix.net procura produzir textos originais e distinguir fatos verificáveis, apreciações editoriais e informação atribuída a fontes. Sempre que a natureza do conteúdo o justifique, a redação procura identificar a origem da informação de modo compreensível no próprio contexto editorial. A referência a uma fonte não equivale, por si só, à autorização para reproduzir integralmente um texto, imagem ou outro material dessa fonte.
As publicações sobre lugares associados a celebridades exigem cuidado particular: uma associação pode ser histórica, cultural, profissional, pública ou relatada em fontes acessíveis, mas não deve ser apresentada como certeza quando não estiver suficientemente confirmada. O site pode atualizar formulações, contexto ou atribuições quando surjam elementos fiáveis que aconselhem maior precisão.
Imagens, obras de terceiros e licenças
Fotografias, ilustrações, vídeos, mapas, capas, capturas de ecrã, ficheiros sonoros e outros elementos visuais podem estar protegidos mesmo quando circulam publicamente na internet. O celebtrix.net procura utilizar materiais próprios, materiais para os quais exista uma permissão adequada, ou materiais cuja utilização seja permitida por uma licença ou exceção legal aplicável. A disponibilidade num motor de pesquisa, numa rede social ou num sítio público não é, por si, uma autorização de reprodução.
Quando um material estiver sujeito a condições de crédito, atribuição, integridade, proibição de adaptação ou outras limitações, essas condições devem ser respeitadas. Se considerar que um elemento visual ou outro conteúdo foi usado sem a autorização necessária, pode apresentar uma comunicação nos termos desta política. A comunicação será analisada sem presumir automaticamente a ilicitude ou a legitimidade da utilização.
Privacidade, figuras públicas e dados sensíveis
O interesse público numa figura conhecida não elimina a sua vida privada nem os seus direitos de personalidade. O celebtrix.net procura limitar as referências ao que seja editorialmente relevante e publicamente fundamentado, evitando especulação, localização em tempo real, detalhes de segurança, dados de contacto privados, rotinas privadas ou informação que possa facilitar assédio, vigilância ou dano.
Não devem ser publicados dados pessoais sensíveis, incluindo informação sobre saúde, vida sexual, orientação sexual, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados biométricos, dados genéticos ou alegações não verificadas sobre esses temas. Quando uma pessoa entender que uma publicação afeta indevidamente a sua privacidade, honra, imagem ou dados pessoais, pode pedir revisão pelo contacto indicado abaixo, identificando com precisão o conteúdo em causa e a razão do pedido.
O tratamento de dados pessoais relacionado com comunicações recebidas é analisado à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019. São considerados, conforme o caso, a finalidade do contacto, a minimização dos dados, a necessidade de conservar informação para tratar o pedido e os direitos da pessoa a quem os dados respeitam. Esta página não estabelece prazos de conservação que não tenham sido definidos para uma operação concreta.
Conteúdo enviado por utilizadores
O celebtrix.net não estabelece nesta página um canal de envio de artigos, fotografias ou outros materiais para publicação por leitores. Uma mensagem enviada para contacto, incluindo uma sugestão, correção ou reclamação, não constitui por si só aceitação de conteúdo para publicação, não cria obrigação de publicar e não transfere a titularidade de direitos para o site.
Quem enviar informação deve fazê-lo apenas se tiver legitimidade para a partilhar e deve evitar incluir dados pessoais de terceiros que não sejam necessários para o assunto. Caso seja futuramente disponibilizado um mecanismo específico de contributos editoriais, as respetivas condições de submissão, revisão, atribuição e direitos serão apresentadas de forma própria antes da utilização desse mecanismo.
Como apresentar uma reclamação por direitos de autor ou direitos conexos
Um titular de direitos, representante autorizado ou outra pessoa com legitimidade pode comunicar uma alegada violação através de [email protected]. Para permitir uma análise efetiva, a comunicação deve ser suficientemente clara e conter, tanto quanto aplicável, os elementos abaixo.
- Identificação do reclamante e uma forma de contacto para resposta;
- Indicação da qualidade em que atua, incluindo prova ou explicação da representação quando agir em nome de outra pessoa;
- Identificação precisa da obra, prestação, imagem ou outro conteúdo protegido alegadamente afetado;
- Localização exata do material no celebtrix.net, com indicação da página ou do trecho relevante;
- Explicação objetiva dos direitos invocados e das razões pelas quais entende que a utilização não é autorizada ou não é abrangida por uma exceção legal;
- Indicação da medida pretendida, como correção de crédito, atualização, remoção ou outra solução proporcional;
- Declaração de que a informação prestada é correta segundo o melhor conhecimento do reclamante.
Pedidos vagos, sem identificação do conteúdo ou sem fundamento mínimo podem não permitir uma decisão. Se faltarem elementos relevantes, poderá ser solicitada informação complementar. O envio de uma comunicação não determina automaticamente a remoção do material nem significa reconhecimento de responsabilidade.
Análise, contraditório e medidas possíveis
Após uma comunicação fundamentada, o celebtrix.net aprecia a informação disponível de forma proporcional. A análise pode considerar a titularidade alegada, o alcance da utilização, as licenças ou autorizações apresentadas, o contexto jornalístico ou crítico, o direito de citação, outros limites legalmente previstos e os direitos de personalidade eventualmente envolvidos.
Quando for adequado e possível, poderá ser procurado o contraditório de quem forneceu o material, de quem alegue uma autorização ou de outra parte diretamente afetada. O contraditório não será usado para divulgar dados desnecessários nem para atrasar uma medida urgente quando exista risco sério e aparente. Dependendo do resultado, o site pode manter o conteúdo, corrigir informação, acrescentar atribuição, limitar a apresentação, remover temporariamente enquanto esclarece os factos, remover definitivamente ou adotar outra medida proporcionada.
Correções editoriais e pedidos de remoção não baseados em direitos de autor
O celebtrix.net valoriza correções factuais verificáveis. Se detetar um erro relativo a um local, data, identificação, atribuição ou contexto, envie uma mensagem para [email protected], indicando a página em causa, a informação que considera incorreta e, se possível, elementos que permitam confirmá-la. A redação avaliará se é necessária uma retificação, clarificação ou atualização.
Um pedido de remoção pode também dizer respeito a privacidade, imagem, segurança ou informação desatualizada. Esses pedidos serão ponderados face ao interesse informativo, à exatidão, ao contexto, ao impacto para a pessoa afetada e às obrigações legais aplicáveis. A discordância com uma opinião editorial, por si só, não exige alteração; ainda assim, críticas fundamentadas podem justificar revisão da formulação ou acrescento de contexto.
Boa-fé e prevenção de comunicações abusivas
As comunicações devem ser feitas de boa-fé e com informação verdadeira. Não devem ser utilizadas reclamações de direitos para tentar silenciar críticas legítimas, remover referências factuais, obter dados de terceiros ou interferir indevidamente com conteúdo que não viole direitos. Alegações deliberadamente falsas, incompletas de modo enganador ou repetidamente abusivas podem dificultar a análise do pedido e ser registadas para defesa dos direitos e interesses legítimos do site, dentro dos limites aplicáveis.
Do mesmo modo, quem conteste uma reclamação deve apresentar informação honesta e pertinente. Esta política não cria um procedimento automático de contra-notificação. Quando existir desacordo sério sobre titularidade, autorização ou exceções legais, as partes podem necessitar de procurar uma solução pelos meios legalmente adequados.
Cookies, transparência e escolhas de privacidade
Se o celebtrix.net utilizar cookies ou tecnologias semelhantes que não sejam estritamente necessários ao funcionamento solicitado pelo utilizador, a sua utilização deve ser precedida de informação clara e de uma escolha válida, nos termos das regras portuguesas de privacidade nas comunicações eletrónicas, incluindo a Lei n.º 41/2004, e do RGPD quando envolvam dados pessoais. A aceitação não deve ser presumida pelo simples uso do site, e a recusa de tecnologias não necessárias deve poder ser expressa sem linguagem enganadora.
A informação disponibilizada no momento relevante deve explicar as finalidades das tecnologias utilizadas, as categorias aplicáveis e as opções do utilizador. Se o funcionamento concreto do site mudar de forma material, as informações e escolhas correspondentes devem ser revistas. Esta política de conteúdo não substitui os avisos específicos que possam ser apresentados quando uma tecnologia exigir consentimento ou informação adicional.
Contacto, alterações e interpretação
Para pedidos de direitos de autor, correções, questões de privacidade relacionadas com conteúdo ou esclarecimentos sobre esta política, contacte [email protected]. Inclua apenas os dados necessários para identificar o assunto e permita que a equipa compreenda o pedido sem recolher informação excessiva.
Esta política pode ser atualizada quando a prática editorial, a legislação aplicável ou o funcionamento do site o justifiquem. A versão publicada nesta página é a referência para a data indicada no início. A interpretação desta política deve respeitar o enquadramento jurídico aplicável em Portugal e na União Europeia, sem limitar direitos que a lei reconheça a titulares, leitores ou pessoas afetadas.